HC 1051093 - DECISAO

HC 1051093 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por não se verificar teratologia ou flagrante ilegalidade no acórdão do TJ‑RJ; a impetração demandaria reexame do conjunto fático‑probatório (vedado em HC), e a exasperação da pena‑base com base na natureza e quantidade da droga (art. 42) foi considerada adequada pela instância, não havendo manifesta ilegalidade.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Pena Base, Dosimetria, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Pena Base Dosimetria Cadeia De Custódia Habeas Corpus Flagrante

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Parties

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória e necessidade de absolvição
  3. 3 reconstituição da cadeia de custódia/contaminação da prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por não se verificar teratologia ou flagrante ilegalidade no acórdão do TJ‑RJ; a impetração demandaria reexame do conjunto fático‑probatório (vedado em HC), e a exasperação da pena‑base com base na natureza e quantidade da droga (art. 42) foi considerada adequada pela instância, não havendo manifesta ilegalidade.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal