HC 1045170 - DECISAO

HC 1045170 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque o decreto encontra lastro em elementos concretos: considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria e materialidade, e elementos que indicam dedicação habitual ao tráfico (anteriores e passagens policiais), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública; portanto as medidas alternativas seriam insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RYAN RODRIGUES MIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2245339-90.2025.8.26.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus — Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Fornecimento De Bebidas Alcoólicas a Menores, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Ordem Pública, Reitereção Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Fornecimento De Bebidas Alcoólicas a Menores Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Ordem Pública +1 more

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Parties

RYAN RODRIGUES MIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2245339-90.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus — Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque o decreto encontra lastro em elementos concretos: considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria e materialidade, e elementos que indicam dedicação habitual ao tráfico (anteriores e passagens policiais), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública; portanto as medidas alternativas seriam insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido liminar indeferido