HC 936469 - DECISAO

HC 936469 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque se tratava de impetração substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício; o acórdão recorrido utilizou fundamentação per relationem com acréscimos próprios do relator e as diligências policiais (abordagem em via pública após denúncia anônima específica, fuga, apreensão de drogas e posterior busca na residência) demonstraram fundada suspeita, afastando a nulidade do flagrante; além disso, matéria relativa à dosimetria não foi objeto de análise pelo tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta instância.

Parties
Paciente: TIAGO OLIVEIRA VICENTE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Fundamentação Per Relationem, Dosimetria Da Pena, Flagrante E Justa Causa, Denúncia Anônima
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Domiciliar Fundamentação Per Relationem Dosimetria Da Pena Flagrante E Justa Causa +1 more

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Parties

TIAGO OLIVEIRA VICENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação da fundamentação per relationem em acórdão
  2. 2 ilicitude ou não da busca domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem e busca

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque se tratava de impetração substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício; o acórdão recorrido utilizou fundamentação per relationem com acréscimos próprios do relator e as diligências policiais (abordagem em via pública após denúncia anônima específica, fuga, apreensão de drogas e posterior busca na residência) demonstraram fundada suspeita, afastando a nulidade do flagrante; além disso, matéria relativa à dosimetria não foi objeto de análise pelo tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.