HC 1023804 - ACORDAO

HC 1023804 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante de denúncia anônima específica, diligências policiais que verificaram movimentação típica de traficância (conduta evasiva) e antecedente de abordagem daquele acusado no mesmo local, existiam fundadas razões para a busca pessoal, tornando lícitas as provas apreendidas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: RONIEL BATISTA BOENO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

RONIEL BATISTA BOENO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Suficiência de denúncia anônima para justificar abordagem
  3. 3 Adequação do habeas corpus como via para reexame de fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante de denúncia anônima específica, diligências policiais que verificaram movimentação típica de traficância (conduta evasiva) e antecedente de abordagem daquele acusado no mesmo local, existiam fundadas razões para a busca pessoal, tornando lícitas as provas apreendidas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por RONIEL BATISTA BOENO