HC 1051531 - DECISAO

HC 1051531 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser utilizado como substituto de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a busca pessoal/veicular foi considerada lícita porque houve fundada suspeita amparada na operação policial, no nervosismo e nas informações desencontradas dos acusados, corroboradas por depoimentos e admissão, justificando a apreensão e afastando a nulidade das provas.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO CUNHA LEAL; Paciente: GUSTAVO GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nervosismo, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Frutos Da Árvore Envenenada, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nervosismo Habeas Corpus +3 more

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Parties

CARLOS ALBERTO CUNHA LEAL

Paciente

GUSTAVO GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal e veicular sem mandado à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e exclusão de provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser utilizado como substituto de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a busca pessoal/veicular foi considerada lícita porque houve fundada suspeita amparada na operação policial, no nervosismo e nas informações desencontradas dos acusados, corroboradas por depoimentos e admissão, justificando a apreensão e afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se