AREsp 2974212 - ACORDAO

Incidiu a Súmula n. 7 do STJ, porquanto a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem registrou elementos convergentes capazes de sustentar a condenação (depoimentos policiais corroborados, drogas visíveis na residência e conduta da ré ao tentar impedir abordagem), razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties: Agravante: MARTA MARIA ARAÚJO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Regimental Improvido)
Outcome: negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Insuficiência Probatória, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Depoimentos Policiais

PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Insuficiência Probatória Súmula N. 7 Do STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório Depoimentos Policiais

Case Brief

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Parties

MARTA MARIA ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

1 insuficiência probatória para condenação
2 incidência da Súmula n. 7 do STJ que impede reexame fático-probatório em recurso especial
3 valoração de depoimentos policiais e sua corroboração por outros elementos

Ratio Decidendi

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

negar provimento ao agravo regimental
manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ