HC 1046233 - DECISAO

HC 1046233 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 4.239 kg de maconha e 27.6 g de crack, bem como balança de precisão e material para embalo — que evidenciam gravidade concreta do crime e periculosidade do agente, além de fundada suspeita que legitimou o ingresso domiciliar; assim não ficou demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a ordem de habeas corpus.

Parties
Impetrante: Defesa; Paciente: CAIO DUARTE MARTARELLO; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Defesa

Impetrante

CAIO DUARTE MARTARELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 4.239 kg de maconha e 27.6 g de crack, bem como balança de precisão e material para embalo — que evidenciam gravidade concreta do crime e periculosidade do agente, além de fundada suspeita que legitimou o ingresso domiciliar; assim não ficou demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.