HC 1052242 - DECISAO

HC 1052242 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque houve supressão de instância, na medida em que a Corte de origem não apreciou, sob o enfoque suscit ado, a alegação de nulidade decorrente do art. 155 do CPP; ademais, a análise da suficiência das provas implicaria reexame fático-probatório, vedado nesta via estreita; finalmente, o pedido de redimensionamento da pena não veio minimamente fundamentado, razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: ALISSON KLAUS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Julgador De Origem: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Por Utilização De Elementos Informativos, Suficiência De Provas, Supressão De Instância, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Por Utilização De Elementos Informativos Suficiência De Provas Supressão De Instância Dosimetria

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Parties

ALISSON KLAUS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 absolvição por insuficiência de provas com fundamento no art. 386, VII, do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque houve supressão de instância, na medida em que a Corte de origem não apreciou, sob o enfoque suscit ado, a alegação de nulidade decorrente do art. 155 do CPP; ademais, a análise da suficiência das provas implicaria reexame fático-probatório, vedado nesta via estreita; finalmente, o pedido de redimensionamento da pena não veio minimamente fundamentado, razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.