HC 1035909 - ACORDAO

HC 1035909 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de apetrechos indicativos de comércio), na existência de indícios de autoria e materialidade e em registros anteriores do agravante, evidenciando risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: GUILHERME ROGERIO RIBEIRO DA SILVA; Co Réu: Ademir de Souza Pavani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

GUILHERME ROGERIO RIBEIRO DA SILVA

Agravante

Ademir de Souza Pavani

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que manteve a prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de apetrechos indicativos de comércio), na existência de indícios de autoria e materialidade e em registros anteriores do agravante, evidenciando risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante