HC 1050336 - DECISAO

HC 1050336 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 2.084,67 g de maconha, quantia em dinheiro apreendida, tentativa de fuga, resistência à abordagem e condenação anterior definitiva por tráfico — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além de que as alegações de ilicitude da abordagem e deficiências periciais exigem dilação probatória e análise pelo juízo de origem, inviáveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Filipe Celestrino Rodrigues da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova, Abordagem Policial, Perícia, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Abordagem Policial +3 more

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Parties

Filipe Celestrino Rodrigues da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de elementos concretos para garantia da ordem pública
  3. 3 alegação de violência policial e ilicitude da abordagem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 2.084,67 g de maconha, quantia em dinheiro apreendida, tentativa de fuga, resistência à abordagem e condenação anterior definitiva por tráfico — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além de que as alegações de ilicitude da abordagem e deficiências periciais exigem dilação probatória e análise pelo juízo de origem, inviáveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.