HC 1053060 - DECISAO

HC 1053060 - DECISAO

Não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício porque o acórdão impugnado demonstrou elementos concretos que ensejaram fundada suspeita para a busca pessoal (local conhecido por tráfico, tentativa de ocultação da caixa), e as provas (laudos, fotografias, apreensão de entorpecentes e dinheiro, depoimentos policiais e confissão) são suficientes para manter a condenação por tráfico, sendo inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR MATHEUS MESSIAS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Desclassificação Para Posse Para Uso Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Prova Busca Pessoal Fundada Suspeita Desclassificação Para Posse Para Uso Pessoal

Case Brief

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Parties

VITOR MATHEUS MESSIAS SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal sem mandado por ausência de fundada suspeita
  3. 3 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício porque o acórdão impugnado demonstrou elementos concretos que ensejaram fundada suspeita para a busca pessoal (local conhecido por tráfico, tentativa de ocultação da caixa), e as provas (laudos, fotografias, apreensão de entorpecentes e dinheiro, depoimentos policiais e confissão) são suficientes para manter a condenação por tráfico, sendo inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.