HC 1053171 - DECISAO

HC 1053171 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo apresentou fundamentação concreta e elementos probatórios (boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudo químico e depoimentos policiais corroborados) que justificam a condenação por tráfico de drogas; não houve ilegalidade manifesta a autorizar a concessão de ordem de ofício e é vedado reexaminar o conjunto fático-probatório na via do HC.

Parties
Paciente: PABLO PEREIRA GANDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal Policial, In Dubio Pro Reo, Dosimetria, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Policial In Dubio Pro Reo Dosimetria Maus Antecedentes

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Parties

PABLO PEREIRA GANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e pedido de absolvição
  2. 2 valor probatório do depoimento de policiais
  3. 3 subsunsão ao art. 33 da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo apresentou fundamentação concreta e elementos probatórios (boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudo químico e depoimentos policiais corroborados) que justificam a condenação por tráfico de drogas; não houve ilegalidade manifesta a autorizar a concessão de ordem de ofício e é vedado reexaminar o conjunto fático-probatório na via do HC.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.