REsp 2234231 - DECISAO

REsp 2234231 - DECISAO

O recurso foi rejeitado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas e as provas demonstraram fundada suspeita baseada em investigação prévia e campanas, abordagem e revista pessoal legais, ingresso no imóvel justificado pela situação de flagrante, inexistindo nulidade ou prejuízo demonstrado; assim, manteve-se a valoração probatória e a condenação, e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
recurso especial desprovido; nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Nulidade De Provas, Invasão De Domicílio, Direito Ao Silêncio, Dosimetria, Cadeia De Custódia Digital
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Nulidade De Provas Invasão De Domicílio Direito Ao Silêncio Dosimetria +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO PADILHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar (arts. 240, §2º e 244 do CPP)
  3. 3 quebra da cadeia de custódia digital

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas e as provas demonstraram fundada suspeita baseada em investigação prévia e campanas, abordagem e revista pessoal legais, ingresso no imóvel justificado pela situação de flagrante, inexistindo nulidade ou prejuízo demonstrado; assim, manteve-se a valoração probatória e a condenação, e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido; nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.