HC 1031874 - DECISAO

HC 1031874 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença absolutória do paciente com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP, reconhecendo-se insuficiência probatória, e foi revogada a prisão preventiva com expedição de alvará de soltura em 10/10/2025.

Parties
Paciente: Bruno de Souza; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Bruno de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de buscas pessoais e domiciliares por ausência de justa causa
  2. 2 nulidade das provas obtidas em razão de buscas alegadamente ilegais
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença absolutória do paciente com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP, reconhecendo-se insuficiência probatória, e foi revogada a prisão preventiva com expedição de alvará de soltura em 10/10/2025.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.