HC 1030240 - DECISAO

HC 1030240 - DECISAO

Havendo provas robustas nos autos (apreensão de drogas com o acusado e em sua residência, confissão parcial e depoimentos policiais), a alegada insuficiência de provas não foi demonstrada e sua desconstituição demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; assim, os embargos foram acolhidos apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos da decisão.

Parties
Embargante/paciente: BRUNO MARTINS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Omissão, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Omissão Embargos De Declaração

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Parties

BRUNO MARTINS DE SOUSA

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à alegação de insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 impossibilidade de dilação probatória no habeas corpus
  3. 3 valoração probatória das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Havendo provas robustas nos autos (apreensão de drogas com o acusado e em sua residência, confissão parcial e depoimentos policiais), a alegada insuficiência de provas não foi demonstrada e sua desconstituição demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; assim, os embargos foram acolhidos apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Publique-se.