HC 1034894 - DECISAO

HC 1034894 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus de ofício; o Tribunal de Justiça fundamentou de forma suficiente a existência de materialidade e autoria e a dosimetria foi devidamente motivada (natureza e quantidade da droga, antecedentes e agravante do art. 40, III), pelo que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas e não se conhece do writ.

Parties
Paciente: WESLEY ARAÚJO SIQUEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria, Revisão Criminal, Insuficiência Probatória, Flagrante Ilegalidade, Tráfico Em Estabelecimento Prisional, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Revisão Criminal Insuficiência Probatória Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

WESLEY ARAÚJO SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de provas suficientes para embasar a condenação
  2. 2 pedido de redimensionamento da dosimetria (redução da pena)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus de ofício; o Tribunal de Justiça fundamentou de forma suficiente a existência de materialidade e autoria e a dosimetria foi devidamente motivada (natureza e quantidade da droga, antecedentes e agravante do art. 40, III), pelo que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas e não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 169)
  • Publique-se.