HC 1053164 - DECISAO

HC 1053164 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade patente: o acórdão estadual analisou o conjunto probatório (depoimentos policiais, auto de apreensão, laudos periciais e circunstâncias do fato) e concluiu pela configuração do tráfico; a confissão não reconheceu a traficância, inviabilizando a atenuante segundo a Súmula 630/STJ; o reexame de provas é vedado em habeas corpus, motivo pelo qual se indeferiu liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Dosimetria, Súmula 630/stj, Art. 33 Lei 11.343/2006, Art. 28 Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Confissão Espontânea Dosimetria Súmula 630/stj Art. 33 Lei 11.343/2006 +1 more

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Parties

ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para fins de absolvição por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006
  3. 3 caráter da confissão e aplicação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade patente: o acórdão estadual analisou o conjunto probatório (depoimentos policiais, auto de apreensão, laudos periciais e circunstâncias do fato) e concluiu pela configuração do tráfico; a confissão não reconheceu a traficância, inviabilizando a atenuante segundo a Súmula 630/STJ; o reexame de provas é vedado em habeas corpus, motivo pelo qual se indeferiu liminarmente a ordem.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.