HC 1040294 - ACORDAO

HC 1040294 - ACORDAO

Negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos concretos: apreensão de duas porções de cocaína em conjunto com antecedentes criminais, pedido anterior de liberdade provisória no mesmo tipo de crime e reincidência que demonstram ineficácia de medidas cautelares diversas e risco concreto à ordem pública; além disso, a fundamentação per relationem foi considerada válida e o habeas corpus não é meio adequado para szer discussão probatória aprofundada.

Parties
Agravante/paciente: CARLOS DANIEL SAMPAIO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Reincidência

Case Brief

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Parties

CARLOS DANIEL SAMPAIO MOREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos concretos: apreensão de duas porções de cocaína em conjunto com antecedentes criminais, pedido anterior de liberdade provisória no mesmo tipo de crime e reincidência que demonstram ineficácia de medidas cautelares diversas e risco concreto à ordem pública; além disso, a fundamentação per relationem foi considerada válida e o habeas corpus não é meio adequado para szer discussão probatória aprofundada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental