HC 1046244 - DECISAO

HC 1046244 - DECISAO

Não conheço da impetração porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou-se em contexto de operação policial, presença do paciente em local compatível, e na quantidade e acondicionamento da droga, além de considerar necessária a preventiva para proteção da ordem pública, circunstâncias que exigem instrução para reexame e não autorizam o writ.

Parties
Paciente: YURI BEZERRA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Nulidade De Provas
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Parties

YURI BEZERRA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para salvaguarda da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício: o Tribunal de origem fundamentou-se em contexto de operação policial, presença do paciente em local compatível, e na quantidade e acondicionamento da droga, além de considerar necessária a preventiva para proteção da ordem pública, circunstâncias que exigem instrução para reexame e não autorizam o writ.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Comunique-se o Tribunal impetrado.