HC 1039541 - ACORDAO

HC 1039541 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos, especialmente pela reincidência específica do paciente em crime de tráfico de drogas que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Agravante: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos, especialmente pela reincidência específica do paciente em crime de tráfico de drogas que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Negar provimento ao agravo regimental