HC 1032081 - ACORDAO

HC 1032081 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente: as buscas foram consideradas legais, a materialidade e autoria foram corroboradas por depoimentos policiais e apreensões, e havia elementos concretos (apreensão de drogas, dinheiro e petrechos, depoimentos, gravidade concreta e reiteração criminosa) autorizando a prisão preventiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas; além disso, questões sobre ilicitude de provas e a necessidade de desentranhamento exigem instrução criminal, não sendo viável o trancamento via habeas corpus.

Parties
Agravante: Higor Modesto Buffoni da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Busca Domiciliar E Busca Pessoal, Medidas Cautelares Diversas, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Busca Domiciliar E Busca Pessoal Medidas Cautelares Diversas Trancamento De Ação Penal

Case Brief

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Parties

Higor Modesto Buffoni da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 legalidade de busca domiciliar e busca pessoal
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente: as buscas foram consideradas legais, a materialidade e autoria foram corroboradas por depoimentos policiais e apreensões, e havia elementos concretos (apreensão de drogas, dinheiro e petrechos, depoimentos, gravidade concreta e reiteração criminosa) autorizando a prisão preventiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas; além disso, questões sobre ilicitude de provas e a necessidade de desentranhamento exigem instrução criminal, não sendo viável o trancamento via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter integralmente o indeferimento liminar da inicial do habeas corpus.