HC 1041953 - DECISAO

HC 1041953 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de quebra da cadeia de custódia demandaria revolvimento do conjunto probatório e reexame fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; a decisão do Tribunal de origem, que rejeitou a nulidade, está em harmonia com precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: KELY CRISTINA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Pedido Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Valoração Da Prova, Busca Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Valoração Da Prova Busca Domiciliar Habeas Corpus

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Parties

KELY CRISTINA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Pedido Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de análise probatória em sede de habeas corpus
  3. 3 legalidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de quebra da cadeia de custódia demandaria revolvimento do conjunto probatório e reexame fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; a decisão do Tribunal de origem, que rejeitou a nulidade, está em harmonia com precedentes desta Corte.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.