RHC 227411 - DECISAO

RHC 227411 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus in limine porque a custódia preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: grande quantidade de entorpecente apreendido, natureza interestadual e organizada do tráfico, existência de estrutura logística que indica risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente/acusado: WANDERSON JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (in Limine)
Outcome
nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WANDERSON JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, I, CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como indicativos de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus in limine porque a custódia preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: grande quantidade de entorpecente apreendido, natureza interestadual e organizada do tráfico, existência de estrutura logística que indica risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.