HC 1026730 - ACORDAO

HC 1026730 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em prova documental e testemunhal (incluindo depoimentos policiais considerados claros e uníssonos), nas circunstâncias da apreensão e no acondicionamento dos entorpecentes, a defesa não demonstrou a imprestabilidade dos depoimentos policiais, e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório exigido para absolvição ou desclassificação.

Parties
Agravante: KAIO AMARAL AMANCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus, Desclassificação, Absolvição, In Dubio Pro Reo
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Revolvimento Fático Probatório Habeas Corpus Desclassificação Absolvição +1 more

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Parties

KAIO AMARAL AMANCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação por tráfico de drogas ser mantida com base em depoimentos de policiais sem revolvimento fático-probatório?
  2. 2 Há elementos para acolher pedido de absolvição ou desclassificação sem reexame das provas?
  3. 3 Os depoimentos policiais foram demonstrados como imparciais e idôneos pela defesa?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em prova documental e testemunhal (incluindo depoimentos policiais considerados claros e uníssonos), nas circunstâncias da apreensão e no acondicionamento dos entorpecentes, a defesa não demonstrou a imprestabilidade dos depoimentos policiais, e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório exigido para absolvição ou desclassificação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 408-413 que conheceu parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegou a ordem.