RHC 227455 - DECISAO

RHC 227455 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva e para indeferir a liberdade provisória, com base na materialidade e indícios de autoria (auto de apreensão, laudo de constatação, depoimentos), na quantidade e acondicionamento das drogas, em elementos de reiteração e no perigo à ordem pública, demonstrando assim o fumus e o periculum justificadores da medida cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ REIS VIEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
negado provimento ao habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ REIS VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para indeferimento da liberdade provisória
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva e para indeferir a liberdade provisória, com base na materialidade e indícios de autoria (auto de apreensão, laudo de constatação, depoimentos), na quantidade e acondicionamento das drogas, em elementos de reiteração e no perigo à ordem pública, demonstrando assim o fumus e o periculum justificadores da medida cautelar.

Court Disposition

negado provimento ao habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se