HC 1051712 - DECISAO

HC 1051712 - DECISAO

Houve conclusão motivada do tribunal de origem de que existem elementos concretos suficientes (admissão de vínculo com facção, grande quantidade de drogas, embalagens semelhantes e depoimentos policiais corroborados) para a condenação pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006; não se constatou ilegalidade manifesta que justifique concessão de habeas corpus de ofício, e o reexame probatório necessário para alterar tal conclusão é inviável na via estreita do HC.

Parties
Paciente: WELSON DAVID DOS SANTOS; Co Réu: ANDERSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Insuficiência Probatória Reexame De Provas

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Parties

WELSON DAVID DOS SANTOS

Paciente

ANDERSON

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por associação ao tráfico (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 possibilidade de reexame de prova na via estreita do habeas corpus
  3. 3 valoração do depoimento policial e sua corroboração por outros elementos

Ratio Decidendi

Houve conclusão motivada do tribunal de origem de que existem elementos concretos suficientes (admissão de vínculo com facção, grande quantidade de drogas, embalagens semelhantes e depoimentos policiais corroborados) para a condenação pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006; não se constatou ilegalidade manifesta que justifique concessão de habeas corpus de ofício, e o reexame probatório necessário para alterar tal conclusão é inviável na via estreita do HC.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.