HC 1052351 - DECISAO

HC 1052351 - DECISAO

Indeferida a liminar por ausência de demonstração de constrangimento ilegal: o Tribunal estadual avaliou o conjunto probatório e considerou legais e idôneos os depoimentos policiais, não havendo prova da quebra da cadeia de custódia; reconheceu-se associação para o tráfico e a majorante pelo emprego de arma de fogo, além de considerar regular a dosimetria, tornando incabível o reexame fático-probatório na via eleita.

Parties
Paciente: GEAN AVILA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Quebra Da Cadeia De Custódia, Fragilidade Probatória, Dosimetria, Majorante Do Art. 40, IV, Da Lei N. 11.343/2006, Confissão, Maus Antecedentes, Regime Inicial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Quebra Da Cadeia De Custódia Fragilidade Probatória Dosimetria Majorante Do Art. 40, Iv, Da Lei N. 11.343/2006 +3 more

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Parties

GEAN AVILA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fragilidade probatória e incerteza quanto à autoria
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e nulidade das provas
  3. 3 existência de associação criminosa e animus associativo

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar por ausência de demonstração de constrangimento ilegal: o Tribunal estadual avaliou o conjunto probatório e considerou legais e idôneos os depoimentos policiais, não havendo prova da quebra da cadeia de custódia; reconheceu-se associação para o tráfico e a majorante pelo emprego de arma de fogo, além de considerar regular a dosimetria, tornando incabível o reexame fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.