HC 1048861 - DECISAO

HC 1048861 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração ocorreu após a publicação do acórdão de apelação, configurando uso indevido do writ como sucedâneo recursal, e porque não há ilegalidade flagrante a ser saneada: a busca pessoal foi considerada lícita em razão de elementos concretos que configuraram fundada suspeita (local conhecido pelo tráfico, gestos de troca, tentativa de fuga) e a atenuante da confissão não se aplica diante de confissão informal não confirmada em juízo.

Parties
Paciente: LEONARDO MARIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Confissão E Atenuante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Confissão E Atenuante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

LEONARDO MARIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 licitude da busca pessoal sem mandado e requisito da fundada suspeita
  3. 3 aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP e Súmula 545/STJ)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração ocorreu após a publicação do acórdão de apelação, configurando uso indevido do writ como sucedâneo recursal, e porque não há ilegalidade flagrante a ser saneada: a busca pessoal foi considerada lícita em razão de elementos concretos que configuraram fundada suspeita (local conhecido pelo tráfico, gestos de troca, tentativa de fuga) e a atenuante da confissão não se aplica diante de confissão informal não confirmada em juízo.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denega-se a ordem de habeas corpus.