HC 1040637 - DECISAO

HC 1040637 - DECISAO

Parties
Paciente: DANILO NOAH STURF SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão Da Ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Súmula Vinculante 63
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Súmula Vinculante 63

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Parties

DANILO NOAH STURF SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de entorpecente para caracterizar tráfico
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas