RHC 223823 - DECISAO

RHC 223823 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e pela periculosidade concreta do agente, evidenciada pela quantidade, diversidade e local de apreensão das drogas, presença de apetrechos para fracionamento e comercialização, fuga de comparsas e indícios de atuação em contexto de tráfico estruturado, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a ordem denegada.

Parties
Paciente: ALAN CASSIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus conhecido, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

ALAN CASSIO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e atuais
  2. 2 Analisar se as condições pessoais autorizam substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e pela periculosidade concreta do agente, evidenciada pela quantidade, diversidade e local de apreensão das drogas, presença de apetrechos para fracionamento e comercialização, fuga de comparsas e indícios de atuação em contexto de tráfico estruturado, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido, ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.