HC 1052958 - DECISAO

HC 1052958 - DECISAO

No estreito exame sumário do habeas corpus, a Corte verificou que havia fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado (fuga do paciente para a residência, denúncia, visualização do arremesso do saco e posterior confirmação material), e que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na quantidade e natureza da droga apreendida, elementos de autoria, confissão e reincidência, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem ou a liberdade provisória.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE AUGUSTO SILVA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar Sem Mandado, Nulidade De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Sem Mandado Nulidade De Provas Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

PAULO HENRIQUE AUGUSTO SILVA DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas por violação de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

No estreito exame sumário do habeas corpus, a Corte verificou que havia fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado (fuga do paciente para a residência, denúncia, visualização do arremesso do saco e posterior confirmação material), e que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na quantidade e natureza da droga apreendida, elementos de autoria, confissão e reincidência, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem ou a liberdade provisória.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se