AREsp 3020973 - DECISAO

AREsp 3020973 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial em parte e nego-lhe provimento porque o Tribunal de origem afastou as nulidades alegadas: a busca pessoal foi considerada legal diante de fundada suspeita (fuga do agravante em local conhecido pela prática de tráfico e dispensa de objeto), a cadeia de custódia foi mantida como regular sem comprovação de adulteração, os depoimentos policiais foram tidos como idôneos em harmonia com demais provas (boletim, auto de exibição e laudo pericial) e a desclassificação para art. 28 não se justificou diante da quantidade, forma de acondicionamento e apetrechos indicativos de tráfico; a apreciação em sentido diverso demandaria revolvimento do conjunto...

Parties
Agravante/réu: FABRICIO DA SILVA DE SOUZA; Resposta/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Em Parte Do Recurso Especial E Nego Provimento
Outcome
agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal (art. 244 Cpp), Cadeia De Custódia (art. 158 a Cpp), Provas Testemunhais De Policiais, Desclassificação Para Posse/consumo (art. 28 Lei 11.343/2006), Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal (art. 244 Cpp) Cadeia De Custódia (art. 158 a Cpp) Provas Testemunhais De Policiais Desclassificação Para Posse/consumo (art. 28 Lei 11.343/2006) Súmula 7 Do STJ

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Parties

FABRICIO DA SILVA DE SOUZA

Agravante/réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

Resposta/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Em Parte Do Recurso Especial E Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 244 do CPP (busca pessoal)
  2. 2 quebra da cadeia de custódia (art. 158-A e ss. do CPP)
  3. 3 pedido de desclassificação para art. 28 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial em parte e nego-lhe provimento porque o Tribunal de origem afastou as nulidades alegadas: a busca pessoal foi considerada legal diante de fundada suspeita (fuga do agravante em local conhecido pela prática de tráfico e dispensa de objeto), a cadeia de custódia foi mantida como regular sem comprovação de adulteração, os depoimentos policiais foram tidos como idôneos em harmonia com demais provas (boletim, auto de exibição e laudo pericial) e a desclassificação para art. 28 não se justificou diante da quantidade, forma de acondicionamento e apetrechos indicativos de tráfico; a apreciação em sentido diverso demandaria revolvimento do conjunto...

Court Disposition

agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.