HC 1019257 - DECISAO

HC 1019257 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante no ato impugnado: a abordagem e a busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita (fuga e descarte de entorpecentes), o ingresso na residência decorreu da continuidade da diligência em contexto de flagrante/permanência do delito e da visualização de elementos probatórios (balança), de modo que as provas obtidas não foram consideradas ilícitas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: HERLEY DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Investigado/comparsa: JOÃO VICTOR ARAUJO ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Prova Ilícita Flagrante +2 more

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Parties

HERLEY DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

JOÃO VICTOR ARAUJO ALMEIDA

Investigado/comparsa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública diante de fuga e dispersão de drogas (art.244 CPP)
  2. 2 regularidade do ingresso em domicílio sem mandado em contexto de flagrante e crime permanente
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas na busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante no ato impugnado: a abordagem e a busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita (fuga e descarte de entorpecentes), o ingresso na residência decorreu da continuidade da diligência em contexto de flagrante/permanência do delito e da visualização de elementos probatórios (balança), de modo que as provas obtidas não foram consideradas ilícitas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se