HC 1047168 - DECISAO

HC 1047168 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou abuso de poder apto a ensejar a medida de ofício; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, apreensão de drogas e elementos que apontam periculosidade, e, tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução, a sentença pôde manter a custódia com fundamento no art. 387, § 1º, do CPP, não sendo adequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO RODRIGUES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Manutenção Da Custódia Cautelar Na Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Manutenção Da Custódia Cautelar Na Sentença

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO RODRIGUES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  3. 3 manutenção da custódia cautelar na sentença quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou abuso de poder apto a ensejar a medida de ofício; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, apreensão de drogas e elementos que apontam periculosidade, e, tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução, a sentença pôde manter a custódia com fundamento no art. 387, § 1º, do CPP, não sendo adequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.