HC 1053626 - DECISAO

HC 1053626 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade social (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balança e aparelhos celulares) e risco de reiteração, configurando excepcionalidade que justifica a custódia mesmo diante da fixação do regime semiaberto na sentença; assim, não se vislumbrou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WERVETOM RICHARD CAVALCANTI DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Inicial Da Pena, Art. 33, §4º Da Lei Nº 11.343/2006, Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Inicial Da Pena Art. 33, §4º Da Lei Nº 11.343/2006 Busca E Apreensão Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

WERVETOM RICHARD CAVALCANTI DO PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de busca e apreensão e ilicitude das provas decorrentes
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das filmagens investigativas
  3. 3 aplicação da causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade social (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balança e aparelhos celulares) e risco de reiteração, configurando excepcionalidade que justifica a custódia mesmo diante da fixação do regime semiaberto na sentença; assim, não se vislumbrou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.