HC 1043757 - DECISAO

HC 1043757 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de cerca de 74 kg de maconha — que demonstram risco à ordem pública, sendo tal fundamento suficiente para manutenção da segregação cautelar de acordo com a jurisprudência desta Corte; não se pode, no presente momento processual, discutir a proporcionalidade da custódia em face de eventual pena futura, nem as razões pessoais do acusado bastam para revogar a prisão ou aplicar medidas alternativas.

Parties
Paciente: HERIQUE HENRIQUE NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

HERIQUE HENRIQUE NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da grande quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de cerca de 74 kg de maconha — que demonstram risco à ordem pública, sendo tal fundamento suficiente para manutenção da segregação cautelar de acordo com a jurisprudência desta Corte; não se pode, no presente momento processual, discutir a proporcionalidade da custódia em face de eventual pena futura, nem as razões pessoais do acusado bastam para revogar a prisão ou aplicar medidas alternativas.

Court Disposition

Denega-se a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.