HC 1042792 - DECISAO

HC 1042792 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a apreensão de balança de precisão e dinheiro — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar e as medidas alternativas do art. 319 do CPP são inadequadas na hipótese.

Parties
Paciente: SAMUEL VITOR MACHADO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SAMUEL VITOR MACHADO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a apreensão de balança de precisão e dinheiro — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar e as medidas alternativas do art. 319 do CPP são inadequadas na hipótese.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.