HC 1025237 - DECISAO

HC 1025237 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta processual, o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em 11/9/2025, acarretando perda de objeto do mandamus, decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUILHERME RIBEIRO TRENTINI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Confissão Informal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Confissão Informal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Habeas Corpus

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Parties

GUILHERME RIBEIRO TRENTINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da confissão informal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta processual, o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em 11/9/2025, acarretando perda de objeto do mandamus, decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se