RHC 221867 - DECISAO

RHC 221867 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que o argumento de omissão não foi adequadamente manejado na instância anterior (ausência de embargos de declaração) e porque permanecem, nos autos, elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (conversas e perícias envolvendo negociação de entorpecentes, vínculo com organização estruturada, reiteração delitiva e risco à ordem pública), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FELIPE KAUAN MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Omissão Jurisdicional
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Parties

FELIPE KAUAN MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão por não análise de fato superveniente (rejeição da denúncia em 1º grau)
  2. 2 insuficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade e necessidade da prisão preventiva vs medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que o argumento de omissão não foi adequadamente manejado na instância anterior (ausência de embargos de declaração) e porque permanecem, nos autos, elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (conversas e perícias envolvendo negociação de entorpecentes, vínculo com organização estruturada, reiteração delitiva e risco à ordem pública), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.