HC 1030909 - ACORDAO

HC 1030909 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi considerada legítima ante fundada suspeita concreta (informes de atuação no tráfico, deslocamento para venda e atitude de ocultação ao avistar a polícia), e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1,480kg de maconha, balança de precisão, múltiplas armas, munições e artefatos, mostrando periculosidade e profissionalização do crime, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: SANDRO LUIZ DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Agravo Regimental Julgado E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundada Suspeita, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundada Suspeita +1 more

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Parties

SANDRO LUIZ DA SILVA JUNIOR

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Agravo Regimental Julgado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal baseada em fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi considerada legítima ante fundada suspeita concreta (informes de atuação no tráfico, deslocamento para venda e atitude de ocultação ao avistar a polícia), e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1,480kg de maconha, balança de precisão, múltiplas armas, munições e artefatos, mostrando periculosidade e profissionalização do crime, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva nos termos do decreto impugnado