HC 913139 - ACORDAO
A tentativa de fuga do recorrente ao avistar a viatura policial constituiu elemento objetivo apto a gerar fundada suspeita, na acepção do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal sem mandado; não sendo possível, na via eleita, reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório para infirmar a versão do Tribunal local, nega-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Paciente/agravante: MAX SANTOS LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilícitude De Prova, Tentativa De Fuga
Case Brief
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Parties
MAX SANTOS LEITE
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado judicial nos termos do art. 244 do CPP
- 2 Se a tentativa de fuga configura fundada suspeita apta a autorizar busca pessoal em via pública
Ratio Decidendi
A tentativa de fuga do recorrente ao avistar a viatura policial constituiu elemento objetivo apto a gerar fundada suspeita, na acepção do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal sem mandado; não sendo possível, na via eleita, reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório para infirmar a versão do Tribunal local, nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus
Full Case Text
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