HC 1031068 - ACORDAO

HC 1031068 - ACORDAO

A dispersão de um grupo ao avistar a polícia, quando aliada a denúncia anônima específica, constitui fundada suspeita que autoriza a busca pessoal e seus consectários, não se caracterizando flagrante ilegalidade; portanto, não cabe habeas corpus para rediscutir a regularidade da prova coletada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Paciente: LUCAS DIEGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Denúncia Anônima, Busca Pessoal, Ilícitude Das Provas, Habeas Corpus, Justa Causa
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Parties

LUCAS DIEGO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se denúncia anônima corroborada por dispersão de grupo ao avistar a polícia configura fundada suspeita para autorizar busca pessoal
  2. 2 Se houve ilicitude na abordagem policial e nas provas obtidas
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

A dispersão de um grupo ao avistar a polícia, quando aliada a denúncia anônima específica, constitui fundada suspeita que autoriza a busca pessoal e seus consectários, não se caracterizando flagrante ilegalidade; portanto, não cabe habeas corpus para rediscutir a regularidade da prova coletada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus