RHC 225254 - DECISAO

RHC 225254 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante no ingresso domiciliar diante dos indícios e elementos preliminares (informações anônimas detalhadas com vídeo, campana, observação de movimentação, abordagem de terceiro cujo celular trouxe elementos vinculadores e visualização do tanquinho do exterior) e da gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 8 kg de maconha; a alegação de violação de domicílio deve ser examinada em cognição plena na instrução, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante/paciente: RAFAEL SABINO MESQUITA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Flagrante

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Parties

RAFAEL SABINO MESQUITA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 necessidade ou não de mandado de busca em crime de natureza permanente
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante no ingresso domiciliar diante dos indícios e elementos preliminares (informações anônimas detalhadas com vídeo, campana, observação de movimentação, abordagem de terceiro cujo celular trouxe elementos vinculadores e visualização do tanquinho do exterior) e da gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 8 kg de maconha; a alegação de violação de domicílio deve ser examinada em cognição plena na instrução, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se