RHC 222184 - DECISAO

RHC 222184 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (prisão na Operação Dualitas, apreensão de drogas embaladas para distribuição, ligação clandestina de energia, apontamento do recorrente como líder da 'Facção da Galileia' e histórico de violência entre facções), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; o excesso de prazo não se verifica diante da complexidade e das justificativas para a redesignação da audiência; medidas cautelares diversas seriam insuficientes, pelo que o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: WEMERSON NOVAIS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Negado Provimento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Furto Qualificado Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WEMERSON NOVAIS DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (prisão na Operação Dualitas, apreensão de drogas embaladas para distribuição, ligação clandestina de energia, apontamento do recorrente como líder da 'Facção da Galileia' e histórico de violência entre facções), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; o excesso de prazo não se verifica diante da complexidade e das justificativas para a redesignação da audiência; medidas cautelares diversas seriam insuficientes, pelo que o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.