AREsp 3057986 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a orientação jurisprudencial do STJ coincide com a decisão recorrida: a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita, dada a fuga ao avistar a guarnição, a tentativa de dispersão e a localização em ponto conhecido pela comercialização de entorpecentes, com depoimentos policiais verossímeis e consonantes com demais elementos, não havendo, assim, nulidade das provas nem viabilidade de reexame fático-probatório no recurso especial, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: DOUGLAS SOUSA DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Súmula 83/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DOUGLAS SOUSA DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal fundada em suspeita razoável
  2. 2 suficiência probatória para manutenção da condenação por tráfico de drogas versus desclassificação para posse para consumo pessoal
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ e vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a orientação jurisprudencial do STJ coincide com a decisão recorrida: a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita, dada a fuga ao avistar a guarnição, a tentativa de dispersão e a localização em ponto conhecido pela comercialização de entorpecentes, com depoimentos policiais verossímeis e consonantes com demais elementos, não havendo, assim, nulidade das provas nem viabilidade de reexame fático-probatório no recurso especial, aplicando-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.