AREsp 2256186 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, enfrentando as questões essenciais, e a fundamentação per relationem foi utilizada de forma válida, pois o julgador ratificou e acrescentou motivos próprios à fundamentação adotada.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL; Ré: Catarina Oliveira da Rosa; Réu: Vanderlei da Silva Siqueira; Ré: Rita Edineia Oliveira da Rosa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Absolvição, Tráfico Privilegiado, Fundamentação Per Relationem, Negativa De Prestação Jurisdicional

Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Absolvição Tráfico Privilegiado Fundamentação Per Relationem Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Catarina Oliveira da Rosa

Ré

Vanderlei da Silva Siqueira

Réu

Rita Edineia Oliveira da Rosa

Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

1 existência de negativa de prestação jurisdicional
2 validação da fundamentação per relationem
3 violação dos arts. 619 do CPP e 489, § 1º, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.