HC 1055363 - DECISAO

HC 1055363 - DECISAO

As buscas veicular e pessoal foram consideradas lícitas diante de investigação prévia, monitoramento policial e observação do paciente realizando entregas, configurando fundadas suspeitas nos termos do art. 240, §2º, e art. 244 do CPP; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, havia prova da materialidade e indícios de autoria do tráfico e risco à ordem pública, em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos antecedentes do paciente, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; por tais razões o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Paciente: PHABLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Preventiva Medidas Cautelares Provas Ilícitas +1 more

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Parties

PHABLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade das buscas pessoal e veicular sem mandado (fundada suspeita)
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão e proporcionalidade da custódia

Ratio Decidendi

As buscas veicular e pessoal foram consideradas lícitas diante de investigação prévia, monitoramento policial e observação do paciente realizando entregas, configurando fundadas suspeitas nos termos do art. 240, §2º, e art. 244 do CPP; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, havia prova da materialidade e indícios de autoria do tráfico e risco à ordem pública, em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos antecedentes do paciente, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; por tais razões o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.