REsp 2228734 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, manteve-se a condenação porque a busca pessoal foi legal: havia fundada suspeita formada por conjugação de elementos objetivos (denúncia detalhada corroborada visualmente, local notório de tráfico, uso de tornozeleira, comportamento evasivo, confirmação de terceira pessoa) e as provas consequentes; a desclassificação para posse para uso pessoal foi vedada por exigência de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ); o conhecimento pela alínea 'c' não se admitiu por ausência de cotejo analítico com paradigmas.

Parties
Recorrente: BRYAN JEFF DE SOUZA BELARMINO MACHADO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (mérito) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Desclassificação Para Uso Pessoal, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Desclassificação Para Uso Pessoal Dissídio Jurisprudencial

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Parties

BRYAN JEFF DE SOUZA BELARMINO MACHADO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (mérito) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 240, §2º, CPP)
  2. 2 possibilidade de desclassificação do art. 33 para art. 28 da Lei 11.343/2006
  3. 3 inadmissibilidade do conhecimento por alínea 'c' por ausência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, manteve-se a condenação porque a busca pessoal foi legal: havia fundada suspeita formada por conjugação de elementos objetivos (denúncia detalhada corroborada visualmente, local notório de tráfico, uso de tornozeleira, comportamento evasivo, confirmação de terceira pessoa) e as provas consequentes; a desclassificação para posse para uso pessoal foi vedada por exigência de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ); o conhecimento pela alínea 'c' não se admitiu por ausência de cotejo analítico com paradigmas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego provimento ao recurso

Orders

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  • Intime-se