RHC 222753 - DECISAO

RHC 222753 - DECISAO

Negou-se provimento porque, em cognição sumária, não se verificou ilegalidade manifesta: a busca veicular foi amparada por fundada suspeita derivada de infração de trânsito, nervosismo do condutor e antecedentes do paciente; houve prova da materialidade e indícios de autoria (auto de apreensão, laudo e depoimentos); a quantidade de droga apreendida (8.235g), a apreensão de dinheiro e celulares, e a reincidência específica do recorrente justificam, nos termos dos arts.312 e 313 do CPP, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não demonstrada a indispensabilidade requerida para prisão domiciliar; pedido de...

Parties
Recorrente / Paciente: LUCIANO SCHMIDT; Corréu: Sandro da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Magistrado Singular: Dr. Felipe Almeida Sant"Anna
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Extensão De Efeitos (art.580 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LUCIANO SCHMIDT

Recorrente / Paciente

Sandro da Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Dr. Felipe Almeida Sant"Anna

Magistrado Singular

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular e necessidade de fundada suspeita
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e requisitos dos arts.312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, em cognição sumária, não se verificou ilegalidade manifesta: a busca veicular foi amparada por fundada suspeita derivada de infração de trânsito, nervosismo do condutor e antecedentes do paciente; houve prova da materialidade e indícios de autoria (auto de apreensão, laudo e depoimentos); a quantidade de droga apreendida (8.235g), a apreensão de dinheiro e celulares, e a reincidência específica do recorrente justificam, nos termos dos arts.312 e 313 do CPP, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não demonstrada a indispensabilidade requerida para prisão domiciliar; pedido de...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.