HC 1055175 - DECISAO

HC 1055175 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a defesa não trouxe elementos concretos que evidenciem adulteração ou comprometimento da cadeia de custódia; a perícia foi realizada por amostragem com referência a cada invólucro lacrado e não há indícios de alteração das provas nos autos; além disso, a exclusão do benefício do art. 33, §4º foi motivada pelas circunstâncias do delito (forma sofisticada de ocultação e indícios de habitualidade), razão por que a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: JEFERSON CRISTIAN ANDERSEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Causa Especial De Redução De Pena (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Causa Especial De Redução De Pena (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

JEFERSON CRISTIAN ANDERSEN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 aplicação da causa especial de diminuição de pena do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a defesa não trouxe elementos concretos que evidenciem adulteração ou comprometimento da cadeia de custódia; a perícia foi realizada por amostragem com referência a cada invólucro lacrado e não há indícios de alteração das provas nos autos; além disso, a exclusão do benefício do art. 33, §4º foi motivada pelas circunstâncias do delito (forma sofisticada de ocultação e indícios de habitualidade), razão por que a impetração não merece provimento.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.